Operações com Compras de Mercadorias
A compra e venda de mercadorias é essencial para empresas comerciais, que adquirem produtos para revenda com uma margem de lucro que cobre seus custos e gera receita. A contabilidade dessas operações envolve contas patrimoniais e de resultado, permitindo que a empresa calcule seu lucro ou prejuízo ao comparar receitas, custos e despesas.
Tributos nas Operações de Compra:
As operações de compra de mercadorias são tributadas principalmente por:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Incide sobre a circulação de mercadorias e certos serviços e é não cumulativo, permitindo compensação do ICMS pago na compra com o devido na venda. Esse tributo é considerado no custo da mercadoria apenas se não for recuperável.
PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Financiamento da Seguridade Social): Contribuições federais que, em algumas empresas (principalmente no Lucro Real), permitem compensação. Empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido não podem se beneficiar desses créditos.
Com a Reforma Tributária de 2023, esses tributos serão gradativamente substituídos pelo IVA-Dual, composto pelo IBS e CBS, também com característica de não cumulatividade.
Exemplo Prático de Operação com Mercadorias
Considere a compra de mercadorias por uma empresa comercial no regime de Lucro Presumido:
Data: 05/01/2024
Fornecedor: Fornecedor ABC (Lucro Presumido)
Mercadoria: 15 unidades de ventilador de mesa, R$ 85,00 cada.
Valores:
Total da mercadoria: R$ 1.275,00
ICMS (18%): R$ 229,50
PIS (0,65%): R$ 8,29
COFINS (3%): R$ 38,25
Frete (pago pelo comprador): R$ 120,00
Seguro de transporte (pago pelo vendedor): R$ 180,00
Valor Total: R$ 1.395,00
Lançamento Contábil:
D: Estoque – R$ 1.165,50
D: ICMS a Recuperar – R$ 229,50
C: Fornecedores – R$ 1.395,00
Neste lançamento, o valor de PIS e COFINS é incluído no custo, pois, no Lucro Presumido, esses tributos não são compensáveis. Já o ICMS, por ser recuperável, é registrado separadamente.
Custos do Estoque (CPC 16)
Segundo o CPC 16 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), o custo do estoque inclui todos os gastos necessários para adquirir e colocar os produtos em condições de venda, como fretes e seguros pagos pelo comprador.
CPC 16 – Itens 10 e 11:
Custos de aquisição: Incluem preço de compra, impostos de importação, frete, seguro, manuseio e outros custos diretos. Descontos e abatimentos devem ser deduzidos no custo de aquisição.
Observação: O seguro pago pelo vendedor não integra o custo do estoque, pois não foi desembolsado pela compradora.
Critérios de Avaliação de Estoque
Para calcular o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV), a empresa precisa considerar as saídas de estoque. Quando há várias compras com preços diferentes, a contabilidade utiliza critérios para organizar as saídas, como:
PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair): Os itens mais antigos no estoque são os primeiros a serem vendidos.
UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair): Os itens mais recentes no estoque são vendidos primeiro.
Média Ponderada Móvel: Utiliza a média dos custos das compras para calcular o CMV.
Esses métodos permitem um controle consistente e facilitam a apuração do lucro bruto, essencial para o cálculo de lucros e para a elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Registros de Operações de Venda em Empresas Comerciais
A contabilidade das operações de venda é fundamental para apurar o lucro ou prejuízo da empresa. Nas atividades comerciais, a venda de mercadorias é a principal fonte de receita e, diferentemente das compras, inclui contas de resultado, como Receita de Vendas e Custo das Mercadorias Vendidas (CMV).
Ao vender mercadorias, registramos o valor de venda como receita e, ao mesmo tempo, baixamos o custo das mercadorias do estoque, transferindo-o para a conta de CMV, o que permite calcular o lucro da operação.
Exemplo de Operação de Venda
Dados da Venda:
Data: 20/01/2024
Produto: Ventilador de mesa, modelo VXZ
Quantidade: 1 unidade
Preço de Venda: R$ 250,00
ICMS: R$ 45,00
PIS: R$ 1,63
COFINS: R$ 7,50
Recebimento: A prazo
Lançamentos Contábeis:
D: Clientes a Receber – R$ 250,00
D: CMV – R$ 77,67
C: Estoques – R$ 77,67
C: Receita de Vendas – R$ 250,00
Tributos sobre a Venda:
D: (-) ICMS sobre Vendas – R$ 45,00
C: ICMS a Recolher – R$ 45,00
Neste exemplo, o valor de custo registrado na conta CMV corresponde ao valor de compra do item vendido, possibilitando a comparação entre custo e receita para apuração do lucro.
Contas Contábeis Utilizadas
Receita de Vendas: Conta de resultado com natureza credora, que representa o valor das vendas e aparece no início da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Estoque: Conta patrimonial de ativo, onde são registradas entradas e baixas de mercadorias.
ICMS a Recolher: Conta de passivo que registra o tributo devido sobre vendas, cujo saldo final será pago ao fisco.
Custo das Mercadorias Vendidas (CMV): Conta de resultado que registra o custo das mercadorias vendidas, refletindo o “sacrifício” da empresa na operação.
Sistema de Controle de Estoque: PEPS
No exemplo, a empresa adota o sistema PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair), onde as primeiras unidades compradas são as primeiras a serem baixadas do estoque. O valor da mercadoria vendida é registrado na conta CMV com base nos preços de compra iniciais. Em outras metodologias, como Média Ponderada Móvel, o CMV seria calculado pela média dos custos das mercadorias em estoque.
Atividade Prática sobre Contabilização de Estoques e Demonstração do Resultado
Nesta unidade, você aprendeu a registrar contabilmente uma das operações mais importantes para uma empresa comercial: a compra e venda de mercadorias e a apuração do resultado. Vimos como utilizar a conta Estoque, apurar o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e calcular o Lucro Bruto do período, informações essenciais para a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Exercício de Análise Prática: Contas de Estoque na Intelbras
Em relação aos estoques, as empresas podem cadastrar diferentes contas para gerenciar vários tipos de materiais estocados, incluindo materiais em poder de terceiros, como remessas para demonstração, que permanecem no ativo da empresa enquanto não são vendidos.
Para explorar esse conceito, observe os dois anexos sobre o Balanço Patrimonial da Intelbras, emitido em 31 de março de 2023.
Anexo 1: No item 8 das Notas Explicativas, a Intelbras detalha todas as contas utilizadas para o controle de estoque, incluindo categorias como matérias-primas, produtos em processo e produtos acabados.
Anexo 2: Este anexo contém informações sobre estoques obsoletos (itens que perderam valor ou utilidade), com os valores correspondentes registrados como um ajuste contábil.
Orientações para Análise
Examine o item 8 das Notas Explicativas no primeiro anexo para identificar como a Intelbras estrutura suas contas de estoque. Reflita sobre a importância de cada categoria para o controle e gestão do estoque.
Analise os ajustes de estoques obsoletos no segundo anexo e considere como essas reduções ajudam a manter a precisão dos ativos no Balanço Patrimonial.
Essa análise permitirá que você compreenda o controle de estoques na prática e os ajustes necessários para refletir o valor real dos ativos no balanço.
Mãos à obra! Explore as notas para entender o impacto do controle de estoques nos resultados financeiros da empresa.
A Intelbras (Indústria de Telecomunicações Eletrônicas Brasileiras) foi fundada em 1976, em São José, Santa Catarina, inicialmente focada na fabricação de centrais telefônicas. Ao longo dos anos, a empresa diversificou sua atuação, expandindo-se para os segmentos de segurança, redes, comunicação e energia, tornando-se uma das maiores fabricantes brasileiras de equipamentos eletrônicos.
Um diferencial da Intelbras no mercado é seu forte investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), permitindo que a empresa ofereça soluções tecnológicas inovadoras e personalizadas para o mercado brasileiro.
Tempo total da aula em vídeo: 35 min.